Regbrand — Proteção de Dados e Privacidade
Última atualização: 28 de maio de 2026
A Regbrand ("nós", "nosso" ou "empresa") tem o compromisso de proteger a privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura completa deste documento antes de utilizar nossos serviços.
Controlador dos Dados: Regbrand Ltda. — responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Coletamos diferentes categorias de dados pessoais conforme a sua interação com a plataforma:
• Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Endereço residencial ou comercial, CEP
• Documentos de identidade (RG, CNH) para verificação KYC
• Dados bancários para recebimento de comissões (agência, conta)
• Histórico de transações e pagamentos na plataforma
• Informações de cartão de crédito (processadas e armazenadas de forma segura pela Stripe)
• Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado
• Páginas acessadas, tempo de sessão, ações realizadas na plataforma
• Cookies e identificadores de sessão
• Informações sobre marcas registradas (nome, classe NCL, logotipo)
• Segmento de atuação, descrição do produto/serviço
• Dados de pedidos, contratos e procurações digitais
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação dos serviços contratados (registro de marcas, gestão de processos INPI) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) para parceiros e pagamentos | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Comunicações transacionais (confirmação de pedido, status do processo) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prevenção a fraudes e segurança da plataforma | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Envio de comunicações de marketing e novidades | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Melhoria dos serviços e análise de desempenho | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
⚠️ Informações sobre autenticação via redes sociais
Ao utilizar o login via Google, Facebook, LinkedIn ou qualquer outro provedor OAuth, coletamos apenas as informações mínimas necessárias para sua autenticação: nome completo e endereço de e-mail. Não acessamos, armazenamos ou compartilhamos contatos, publicações, histórico de navegação, localização ou qualquer outro dado de sua conta na rede social.
O que fazemos com os dados do login social:
A autenticação é realizada de forma segura por meio do protocolo OAuth 2.0. As suas credenciais da rede social (senha) nunca são transmitidas ou armazenadas pela Regbrand.
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:
Stripe (Processadora de Pagamentos)
Para processar pagamentos e transferências financeiras. A Stripe possui certificação PCI DSS Nível 1 e sua própria política de privacidade.
INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
Para protocolo de pedidos de registro de marca, conforme exigido por lei.
ClickSign (Assinatura Digital)
Para coleta de assinaturas digitais em procurações e contratos.
Autoridades Públicas
Quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal.
Parceiros e Especialistas da Plataforma
Apenas as informações necessárias para prestação dos serviços contratados, sob acordos de confidencialidade.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Solicitar tratamento desnecessário ou excessivo.
Portabilidade
Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor.
Eliminação
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades seus dados são compartilhados.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento dado anteriormente a qualquer momento.
Oposição ao Tratamento
Opor-se a tratamento realizado em descumprimento à LGPD.
Para exercer seus direitos, acesse nosso formulário de solicitação em /deletar-meus-dados ou entre em contato pelo e-mail privacidade@regbrand.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido por lei:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Durante a vigência do contrato |
| Dados fiscais e financeiros | 5 anos (obrigação legal — Código Tributário) |
| Registros de processos INPI | 10 anos após conclusão do processo |
| Logs de acesso (Marco Civil) | 6 meses (Art. 15, Lei 12.965/2014) |
| Dados de marketing (consentimento) | Até revogação do consentimento |
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal.
Alguns de nossos prestadores de serviços (como Stripe) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com a LGPD, mediante garantias adequadas de proteção, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.
Nossa plataforma é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos por e-mail ou por aviso na plataforma. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos, entre em contato conosco:
privacidade@regbrand.com.br
Solicitações
Você também pode registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.